LEGISLAÇÃO 

Portaria de Consolidação Nº 5 de 28 de setembro de 2017 - Anexo XX - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DZ-205.R-6 - INEA - Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial.

NT-202.R-10 - INEA - Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos.

DZ-215.R-4 - INEA - Critérios e PadrõesDiretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária.

RDC nº 274/05 - ANVISA – Aprova o “Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo”.

RDC nº 275/05 - ANVISA – Aprova o “Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural”.

Resolução CONAMA nº 357/05 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 382/2006 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

Resolução CONAMA nº 382/2006 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

Resolução CONAMA nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.

Resolução CONAMA nº 316/2002 - Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Norma Operacional NOP-INEA-01 - Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera - PROMON Ar.

Resolução SEMA PR nº 016/2014 - Disposições relativas a Emissões Atmosféricas.